Política de Privacidade

Esta política explica que dados pessoais são tratados em ligação com o sítio punttake.com, com que fundamento e durante quanto tempo. Está redigida ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a PuntTake, redação editorial independente, com atividade em Lisboa, Portugal, titular do domínio punttake.com. Para qualquer assunto relativo a dados pessoais pode escrever para redacao@punttake.com. Pela dimensão e natureza da atividade, não estamos obrigados à designação de encarregado de proteção de dados, pelo que o contacto acima é o canal único.

2. O que este sítio não faz

Antes de descrever o que é tratado, importa fixar o que não existe, porque delimita todo o resto:

• não há formulários de qualquer espécie — nem de contacto, nem de subscrição, nem de comentários;
• não recolhemos dados diretamente do utilizador e não pedimos nome, endereço eletrónico ou qualquer outro elemento de identificação;
• não colocamos cookies próprios e não utilizamos ferramentas de análise de audiências, mapas de calor ou perfis publicitários;
• não incorporamos conteúdos de terceiros nas páginas, como vídeos, mapas ou tipos de letra externos: os tipos de letra são servidos a partir deste mesmo domínio; a rede de distribuição pode, por sua iniciativa, juntar ao HTML um recurso técnico de medição de desempenho, sem cookies e sem identificação de quem lê;
• não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais.

3. Dados tratados pela infraestrutura

Como acontece com qualquer sítio acessível na Internet, o simples acesso às páginas gera registos técnicos no servidor de alojamento e na rede de distribuição de conteúdos que serve os ficheiros. Esses registos podem incluir o endereço IP do equipamento que faz o pedido, a data e a hora do acesso, o URL pedido, o código de resposta, o volume de dados transferido e o agente do utilizador (identificação do navegador e do sistema operativo).

A finalidade destes registos é exclusivamente técnica: garantir a segurança do serviço, detetar e travar tráfego automatizado abusivo, diagnosticar falhas e assegurar a disponibilidade das páginas. Não são usados para construir perfis, não são cruzados com outras fontes e não servem para identificar leitores individuais.

4. Fundamento de licitude

O tratamento dos registos técnicos assenta no interesse legítimo do responsável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: manter o serviço disponível, íntegro e protegido contra utilização abusiva. Ponderámos este interesse face aos direitos e liberdades dos titulares e concluímos que o tratamento é mínimo, previsível para quem navega na Internet e não produz efeitos jurídicos sobre ninguém.

5. Prazos de conservação

Os registos técnicos são mantidos pelos prestadores de alojamento e de distribuição de conteúdos por períodos curtos, definidos nas respetivas políticas operacionais e habitualmente contados em dias ou poucas semanas, findos os quais são eliminados ou agregados de forma a deixarem de permitir identificação. A redação não conserva cópias autónomas desses registos nem constitui qualquer base de dados de leitores.

6. Transferências internacionais

A rede de distribuição de conteúdos utilizada para entregar as páginas opera uma infraestrutura global, pelo que o tratamento de dados técnicos pode ocorrer em servidores situados fora do Espaço Económico Europeu. Essas transferências realizam-se ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD, complementadas pelas medidas técnicas e organizativas do prestador.

7. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento quando o tratamento nele se baseie. Para os exercer, basta escrever para redacao@punttake.com, descrevendo o pedido.

Respondemos no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, com informação sobre a prorrogação. Note-se que, não existindo recolha direta, poderá ser materialmente impossível associar um registo técnico a uma pessoa concreta sem informação adicional que não estamos obrigados a conservar, nos termos do artigo 11.º do RGPD.

8. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, sítio institucional www.cnpd.pt. Agradecemos, ainda assim, a oportunidade de esclarecer o assunto primeiro por correio eletrónico.

9. Idade mínima

Este sítio destina-se a maiores de 13 anos, idade mínima fixada pelo artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, para o consentimento no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade da informação. Não dirigimos conteúdos a crianças abaixo dessa idade nem tratamos conscientemente dados que lhes digam respeito. As classificações etárias indicadas nas fichas são as declaradas na loja e referem-se aos jogos, não a este sítio.

10. Segurança

As páginas são servidas exclusivamente por ligação cifrada. Sendo um sítio estático, sem base de dados, sem área reservada e sem receção de dados, a superfície exposta é reduzida por construção. Ainda assim, mantemos atualizada a configuração de alojamento e da rede de distribuição.

11. Alterações a esta política

Se a estrutura do sítio mudar — por exemplo, se algum dia passar a existir um canal de recolha de dados —, esta política é atualizada antes dessa mudança entrar em vigor e a data no topo passa a refletir a nova versão. Não notificamos individualmente, precisamente porque não dispomos de qualquer lista de contactos.